TST - RR - 636919/2000


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA. 1)NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO A PONTOS IMPORTANTES PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Não merece ser considerado nulo o acórdão regional que entregou a completa prestação jurisdicional requerida, atendendo às colocações impostas pela parte recorrente, fundamentando a sua decisão.

Tribunal TST
Processo RR - 636919/2000
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista, 1)negativa de prestação jurisdicional, ausência de manifestação quanto a pontos importantes para o deslinde.

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