TST - AIRR - 2122/2003-004-07-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTÊNCIA. A tese adotada pelo Regional, para afastar a existência de vínculo de emprego entre as partes, esteia-se no contexto fático-probatório dos autos, o que, por si só, impede o processamento do apelo, em razão do teor da Súmula nº 126 do TST. Em face da incidência do citado Verbete Sumular, não há falar em violação a dispositivo legal, tampouco divergência jurisprudencial, uma vez que para sua aferição necessário análise dos elementos concretos, inviável nesta Instância recursal. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2122/2003-004-07-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego inexistência, a tese adotada pelo.

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