TST - AIRR - 659/2002-017-05-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Na hipótese dos autos, o contrato celebrado entre a empresa tomadora de serviço e a prestadora de mão-de-obra, objetivou não apenas a consecução de uma obra certa e específica, mas também a prestação de serviços essenciais à atividade-fim da reclamada. Assim, a discussão dos autos principais não se amolda à exegese consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST acerca da responsabilização nos contratos de empreitada. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 659/2002-017-05-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária na hipótese.

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