TST - AIRR - 769/2003-513-09-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando a decisão recorrida encontra-se em sintonia com a jurisprudência uniforme desta Corte Superior, no caso, mediante a aplicação do entendimento cristalizado na Súmula nº 331, IV, do TST. PENALIDADES DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 769/2003-513-09-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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