TST - RR - 5743/2002-900-09-00


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO A 28/02/97. 1. Violação do art. 3º da CLT não configurada, uma vez que no acórdão regional não houve pronunciamento em torno dos elementos caracterizadores da relação de emprego. Aplicação da Súmula nº 297 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 5743/2002-900-09-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista interposto pela rede ferroviária federal s.a, responsabilidade subsidiária, limitação a 28/02/97.

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