TST - RR - 752746/2001


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Encontrando-se na decisão recorrida tese contrária àquela esgrimida pela recorrente, não se configura hipótese de negativa de prestação jurisdicional, mas de mera contrariedade aos interesses da reclamada. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 752746/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão do tribunal regional por negativa de prestação, encontrando-se na decisão recorrida.

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