TST - AIRR - 1092/1999-025-02-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OFENSA A DISPOSITIVOS LEGAIS. A decisão recorrida indeferiu a prova testemunhal baseada nos artigos 765 da CLT e 130 do CPC. Não ocorreu violação da Constituição, nem ofensa a dispositivos de lei. Impossível revolver fatos e provas em sede de recurso de revista (Súmula 126). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1092/1999-025-02-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa.

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