TST - AIRR - 1603/2004-115-15-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A decisão questionada deferiu o adicional de insalubridade com esteio na Súmula 17 desta Corte, portanto, não desafia revista, já que o processo segue o rito sumaríssimo e não houve comprovação de afronta à Constituição ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1603/2004-115-15-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, a decisão questionada deferiu.

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