TST - AIRR - 1757/2004-083-15-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.NULIDADE DO JULGADO. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE. O aresto recorrido está devidamente fundamentado e ofereceu tese explícita sobre a questão nuclear (indenização da empregada gestante). Ileso o artigo 93, IX, da Constituição Federal. Quanto ao tema de fundo, o recurso está desfundamentado. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1757/2004-083-15-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista.nulidade do julgado, art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›