TST - AIRR - 452/2003-028-04-41


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Aponta o recorrente violação do artigo 74, § 2º, da CLT. Aponta ainda dissenso. O acórdão recorrido entendeu, mediante o exame dos elementos de prova, que a demandante trabalhava além do que está contido nos registros de horários, que a prova testemunhal infirmou, atraindo, para fins de admissibilidade da revista, o óbice inarredável da Súmula 126. Não foi violado o dispositivo legal apontado. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 452/2003-028-04-41
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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