TST - AIRR - 630/2004-013-04-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A jurisprudência iterativa, atual e notória desta Corte, OJ 345 da SBDI-1, pacificou o entendimento de que o adicional de periculosidade é devido quando a atividade envolve radiação ionizante. Dissenso não demonstrado (artigo 896, § 4º, da CLT). Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 630/2004-013-04-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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