TST - AIRR - 96/2003-002-02-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297/TST. A matéria pertinente à não-incidência da prescrição não se encontra devidamente prequestionada, nos exatos e precisos termos da Súmula nº 297 e Orientação Jurisprudencial nº 256 da SBDI-1 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 96/2003-002-02-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prequestionamento.

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