TST - ED-RR - 794709/2001


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITOS. Constatada omissão no acórdão embargado, consistente em não ser examinado tópico veiculado no recurso de revista da parte, deve ser complementada a decisão, para o seu aperfeiçoamento e a efetivação, na sua inteireza, da prestação jurisdicional. Embargos declaratórios acolhidos somente para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 794709/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, efeitos.

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