TST - ED-ROAG - 354/2004-000-10-00


01/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ROAG - 354/2004-000-10-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, recurso ordinário em agravo regimental em ação rescisória, declaratórios a que se.

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