TST - ED-RXOF e ROAR - 55097/1997-000-01-00


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA OFICIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RXOF e ROAR - 55097/1997-000-01-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário e remessa oficial em ação rescisória, declaratórios a que se.

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