TST - E-ED-RR - 724172/2001


01/set/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, mediante a decisão recorrida, apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse do embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso (Súmula 296, item II, do TST). Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 724172/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a turma, mediante a.

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