TST - ED-RODC - 14/1999-000-15-40


01/set/2006

ACORDO COLETIVO RATIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONSTANTE DE INSTRUMENTO ANTERIOR PLENA EFICÁCIA. O v. acórdão embargado, ao dar plena eficácia à Cláusula 54ª do instrumento coletivo de 2000/2001, para ratificar todos os termos do acordo coletivo de 1988/1989, nos limites da vontade soberana dos empregados, manifestada em assembléia e devidamente representada pelo sindicato, é plenamente válido, até porque, como já consignado, não houve nenhum vício formal e/ou material que pudesse comprometer sua existência no mundo jurídico. Embargos de declaração conhecidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RODC - 14/1999-000-15-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos acordo coletivo ratificação de cláusula constante de instrumento anterior plena, o v.

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