TST - E-AIRR - 1055/1996-001-22-40


01/set/2006

EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. SÚMULA Nº 353 DO TST. RESOLUÇÃO Nº 128/2005, DE 14.03.2005. 1. Afiguram-se incabíveis embargos interpostos contra acórdão turmário, proferido em agravo que mantém decisão monocrática denegatória de seguimento de agravo de instrumento, se a pretensão deduzida pela parte embargante não se relaciona a nenhuma das exceções previstas na Súmula nº 353 do TST, com a nova redação conferida pela Res. nº 128/2005, de 14.03.2005. A discussão acerca dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista trancado no TRT de origem não comporta nova análise pela via dos embargos, à face do óbice inscrito na Súmula nº 353 do TST. 2. Embargos de que não se conhece, por incabíveis.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 1055/1996-001-22-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos em agravo em agravo de instrumento, cabimento, súmula nº 353 do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›