TST - E-RR - 734/2000-316-02-00


01/set/2006

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 896 DA CLT. INDICAÇÃO EXPRESSA. 1. Se a parte pretende, por meio de embargos, impugnar acórdão de Turma do TST que não conhece de recurso de revista, incumbe-lhe necessariamente alegar ofensa ao artigo 896 da CLT para que possa obter êxito. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 294 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. 2. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 734/2000-316-02-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos em recurso de revista, violação ao artigo 896 da clt, indicação expressa.

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