TST - E-RR - 632925/2000


01/set/2006

EMBARGOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. 1. Não ofende o art. 896 da CLT decisão proferida por Turma do TST que, em respeito à soberania do TRT de origem no tocante à apreciação do acervo fático-probatório dos autos, não conhece de recurso de revista interposto pelo Reclamado no intuito de demonstrar a inexistência da identidade de função, pelo Autor, e, em conseqüência, de obter declaração de improcedência do pedido de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial.

Tribunal TST
Processo E-RR - 632925/2000
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos, equiparação salarial, diferenças salariais.

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