TST - AIRR - 60371/2002-900-01-00


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIFERENÇAS DAS VERBAS RESCISÓRIAS, FÉRIAS, FGTS, 13º SALÁRIOS, E DEMAIS CONSECTÁRIOS DE LEI. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. AJUDA DE CUSTO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. HORAS EXTRAS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 60371/2002-900-01-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento da reclamante, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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