TST - AIRR - 171/2002-008-04-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERMITÊNCIA. O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional. Aplicação da Súmula nº 47 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Incidência do item VIII da Súmula nº 6 desta Corte superior. Agravo não provido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA MATÉRIA FÁTICA. Se a parte, ao aviar seu recurso de revista, pretende, por esta via, rediscutir o conteúdo fático-probatório dos autos, obsta-lhe a intenção o teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 171/2002-008-04-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, intermitência.

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