TST - RR - 42558/2002-902-02-00


01/set/2006

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não há falar em ofensa ao artigo 193, § 1º, da CLT, uma vez que o Tribunal regional consignou que o reclamante exercia suas atividades em área de risco, sendo devido, portanto, o adicional de periculosidade. Recurso de revista não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Incidência da Súmula no 381 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 42558/2002-902-02-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos adicional de periculosidade, não há falar em.

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