TST - E-RR - 1456/2001-026-02-40


01/set/2006

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT. INDICAÇÃO EXPRESSA. 1. Se a parte pretende, por meio de embargos, impugnar acórdão de Turma do TST que, a despeito de concluir, equivocadamente, pelo não provimento de recurso de revista, na verdade não conhece do apelo, ante o óbice da Súmula 126, do TST, incumbe-lhe necessariamente alegar ofensa ao artigo 896 da CLT, para que possa obter êxito. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 294, da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. 2. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1456/2001-026-02-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos em recurso de revista, violação ao art, 896 da clt.

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