TST - E-ED-RR - 791451/2001


01/set/2006

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS. GRAU MÁXIMO. 1. Consoante a jurisprudência do TST, a coleta de lixo urbano e domiciliar está dissociada, pela quantidade do primeiro e pela ausência de previsão do segundo na NR 14 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, embora ambos sejam compostos de agentes altamente patogênicos e nocivos à saúde do obreiro. 2. Desse modo, não se revela insalubre a atividade de higienização de sanitários com a coleta de lixo domiciliar, sendo indevido o respectivo adicional. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI1 do TST.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 791451/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos adicional de insalubridade, higienização de sanitários, grau máximo.

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