TST - RR - 1875/2003-094-15-00


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. MOTOBOY. ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE FATOS E PROVA. Ainda que registrado pela v. decisão recorrida que a atividade do autor estava vinculada ao objeto social da empresa, em face da singularidade do serviço de motoboy afastou a existência de vínculo de emprego, com base no depoimento do autor de que não trabalhava com exclusividade, e que recebia percentual por pizza entregue. Não há se falar em inversão do ônus da prova, quando a decisão recorrida tem como fundamento o exame da prova, onde ficou constatado que o reclamante era trabalhador autônomo. Ileso o inciso II do art. 333 do CPC. Reexame da matéria vedado em sede de recurso de revista. Incidência da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1875/2003-094-15-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista, não reconhecimento de vínculo empregatício, trabalhador autônomo.

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