TST - RR - 804510/2001


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A jurisprudência sedimentada no item IV da Súmula 331 do TST atribui a responsabilidade subsidiária ao tomador dos serviços em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do real empregador (empresa prestadora de serviços). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 804510/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista, empresa tomadora de serviços, responsabilidade subsidiária.

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