TST - E-RR - 813610/2001


01/set/2006

ESTADO DO AMAZONAS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM A COOPERATIVA DE TRABALHO - COOTRASG. Uma vez reconhecido que o Estado do Amazonas foi mero tomador dos serviços do reclamante, cujo verdadeiro empregador foi a Cooperativa de Trabalho (COOTRASG), por certo que é inviável juridicamente o entendimento de que somente são devidas as horas trabalhadas. Realmente, não havendo vínculo de emprego com o Estado, não há nulidade do contrato, e muito menos aplicação da Súmula nº 363 desta Corte. Recurso de embargos conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 813610/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos estado do amazonas responsabilidade subsidiária vínculo de emprego direto com, cootrasg, uma vez reconhecido que.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›