TST - AIRR - 48/2001-079-03-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DESPROVIMENTO. Professor. Redução da carga horária. Possibilidade. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula (OJ nº 244 da SBDI-1 do TST). Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 48/2001-079-03-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, professor.

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