TST - AIRR - 250/2004-013-15-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. COISA JULGADA. 1. Decisão regional em consonância com a diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 132 da SBDI-2 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 250/2004-013-15-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, acordo homologado em juízo.

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