TST - RR - 743891/2001


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas e não indicam os aspectos em relação aos quais a reclamada entende ter a decisão regional incorrido em omissão. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. Não se conhece de recurso de revista quando não atendidos os pressupostos do art. 896 da CLT. Recurso de Revista que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 743891/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não há como vislumbrar.

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