TST - E-RR - 562013/1999


01/set/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma apresentou solução para o conflito, afastando expressamente as teses defendidas pela parte. Assim, mesmo que de forma contrária ao interesse da embargante, não se configura a negativa de prestação jurisdicional suscitada. ADESÃO AO PDV. TRANSAÇÃO. Estando a decisão da Turma em consonância com o entendimento pacífico do TST, não se configura o dissenso pretoriano acostado nos Embargos. COMPENSAÇÃO. Incide na espécie a Súmula 297 do TST, pois a Turma não se manifestou sobre o teor de dispositivos invocados.

Tribunal TST
Processo E-RR - 562013/1999
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a turma apresentou solução.

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