TST - AIRR - 636/2002-042-15-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 2º DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Se o Tribunal Regional partiu da premissa de que se mostrou caracterizado nos autos a formação de grupo econômico entre as demandadas para responsabilizá-las solidariamente, inviável se mostra eventual violação do artigo 2º, § 2º, da CLT ao argumento de que as provas dos autos evidenciam outro tipo de liame unindo as empresas, em face da vedação constante na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 636/2002-042-15-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, grupo econômico, caracterização.

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