TST - RR - 725290/2001


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO DE DIGITADOR. A norma prevista no artigo 72 da Consolidação das Leis do Trabalho é expressa no sentido de que a concessão de repouso de dez minutos a cada período de noventa minutos de trabalhos consecutivos somente se aplica aos empregados que desempenham atividades permanentes de mecanografia. Na hipótese sob exame, restou expressamente consignado no acórdão do Tribunal Regional que o reclamante desempenhava a função de digitação por aproximadamente duas horas diárias, o que demonstra que tal atividade não era preponderante na sua jornada. Recurso de revista conhecido e provido. COMPENSAÇÃO. A caracterização de divergência jurisprudencial não pode prescindir da especificidade dos modelos colacionados, na forma da Súmula nº 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 725290/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista, intervalo de digitador, a norma prevista no.

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