TST - RR - 733048/2001


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA AJUDA DE CUSTO COMBUSTÍVEL NATUREZA JURÍDICA. A parcela ajuda de custo paga a título de ressarcimento decorrente dos gastos com combustível, no exercício da atividade do trabalhador, tem natureza indenizatória, pois objetiva apenas a reparação de despesas efetuadas, e não o pagamento pelo serviço prestado. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 733048/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista ajuda de custo combustível natureza jurídica, a parcela ajuda de.

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