TST - AIRR - 10/2004-078-15-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. Suspenso duas vezes pela prática do mesmo ato faltoso, o demandante persistiu no erro, configurando a justa causa para o rompimento do contrato de trabalho. Para concluir de modo diverso, seria necessário revisitar o contexto fático-probatório, atraindo o óbice intransponível da Súmula 126 desta Corte. Ausência de violação do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 10/2004-078-15-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, justa causa, suspenso duas vezes pela.

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