TST - AIRR - 1408/2002-101-08-00


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO TEMPORÁRIO. NULIDADE. MATÉRIA FÁTICA. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. Afasta-se o processamento da revista, por violação legal e divergência jurisprudencial, na medida em que tais fundamentos extrapolam as hipóteses legais previstas no § 6º do artigo 896 da CLT, aplicável à espécie. 2. Resta inviável o curso da revista, com fulcro na argüição de contrariedade à Súmula nº 256 do TST, ante o cancelamento do referido verbete sumular.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1408/2002-101-08-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito sumaríssimo.

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