TST - AIRR - 197/1998-122-15-00


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO ORDINÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. A controvérsia demanda o reexame dos elementos fático-probatórios dos autos para se perquirir se há ou não a determinação de cálculo do adicional por tempo de serviço de forma cumulativa e o procedimento anteriormente adotado pelo Município. Incidência da Súmula 126/TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 197/1998-122-15-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito ordinário.

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