TST - AIRR - 618/2004-095-09-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Regional está em sintonia com a Súmula 331, IV, do TST, que consagra a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto ao inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. O recurso, no particular, encontra-se desfundamentado, já que não atende a nenhuma das hipóteses previstas nas alíneas do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 618/2004-095-09-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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