TST - ED-RR - 86626/2003-900-01-00


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Interpostos à deriva das situações a que se referem os arts. 535, incisos I e II, do CPC e 897-A e parágrafo único, da CLT, rejeitados são os embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 86626/2003-900-01-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração, descabimento, interpostos à deriva das.

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