TST - AIRR - 945/2002-026-04-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUTÔNOMO. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Com fulcro na prova carreada aos autos, o Regional não reconheceu a configuração do vínculo empregatício. Para se chegar à conclusão contrária, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório - procedimento que não se coaduna com a natureza extraordinária do recurso de revista, conforme os termos da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 945/2002-026-04-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›