TST - AIRR - 756/2004-018-01-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1 - PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A decisão está moldada à Súmula 386 do TST, o que demonstra a possibilidade do pedido nos exatos contornos do ordenamento jurídico pátrio. 2 - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. POLICIAL MILITAR. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. SÚMULA 386.

Tribunal TST
Processo AIRR - 756/2004-018-01-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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