TST - AIRR - 2373/1998-044-02-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE. SÚMULA 364, I, DO TST. Decisão regional em consonância com a Súmula 364, I, do TST, ao manter o deferimento do adicional de periculosidade e reflexos, forte em laudo técnico conclusivo quanto ao trabalho permanente junto a bombas de querosene produto inflamável líquido-, situados, os reservatórios, a três metros do oonto principal de atividade do autor. Aplicação do § 4º do art. 896 da CLT e da Súmula 333/TST. LANCHE NOTURNO. RECURSO REVISTA DESFUNDAMENTADO. ART. 896 CONSOLIDADO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2373/1998-044-02-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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