TST - ED-AIRR - 2339/2000-281-01-40


08/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissões existentes no julgado; tendo havido o exame da matéria, na extensão a ela pertinente, não há omissão a ser suprida. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2339/2000-281-01-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, os embargos de declaração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›