TST - RR - 4017/2002-900-03-00


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. Comprovado dissenso pretoriano a respeito do tema, de se dar provimento ao agravo. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. Considerando que, mesmo com o cômputo do período do aviso-prévio, a dispensa ocorreu anteriormente à data-base da categoria profissional, não há como deferir-se o pleito por indenização adicional. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 4017/2002-900-03-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento da reclamada, indenização adicional, comprovado dissenso pretoriano a.

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