TST - ED-RR - 647679/2000


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissões existentes no julgado, aperfeiçoando-o; assim, quando um dado aspecto não ficou considerado no entendimento adotado deve ocorrer a complementação visando à inteireza da decisão. Embargos de declaração a que se dá provimento parcial.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 647679/2000
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, os embargos de declaração.

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