TST - ED-AIRR - 648/2003-017-10-40


08/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional solicitada pelos litigantes. Dessa forma, não obstante a inexistência de omissão quanto às violações constitucionais apontadas, acrescentam-se fundamentos no particular a fim de esmerar a decisão ora embargada. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 648/2003-017-10-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, deve o julgador valer-se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›