TST - ED-AIRR - 53705/2003-663-09-40


08/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Comportam acolhimento os embargos declaratórios quando verificada qualquer das hipóteses tratadas nos artigos 897-A da CLT e 535, incisos I e II, do CPC. Esclarecimentos prestados. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 53705/2003-663-09-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, comportam acolhimento os embargos.

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