TST - ED-AIRR - 771/2004-014-04-40


08/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. Configurada a omissão do acórdão, impõe-se o pronunciamento quanto à questão não apreciada, prestando-se os devidos esclarecimentos. Embargos conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 771/2004-014-04-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, omissão, configurada a omissão do.

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