TST - A-AIRR - 1105/2003-008-10-41


08/set/2006

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 341 E 344 DO TST. O art. 557, caput, do CPC e o § 5º do art. 896 da CLT facultam ao Ministro-Relator negar seguimento ao Agravo de Instrumento quando a decisão recorrida estiver em consonância com súmula de jurisprudência do TST, o que ocorreu in casu, pois a decisão regional se harmoniza com as Súmulas 341 e 344 desta Corte. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1105/2003-008-10-41
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo em agravo de instrumento, acórdão em consonância com as súmulas 341 e 344 do, o art.

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